Estado do Tocantins realiza visitas técnicas para apresentar processo de tombamento a comunidades quilombolas

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Ministério Público do Estado (MPTO) realizaram visitas aos quilombos de Chapada de Natividade, Sítio Burangaba-Jacuba e Kalunga do Mimoso, entre os dias 27 e 29 de maio. O objetivo da ação conjunta foi apresentar às comunidades o funcionamento do processo de tombamento, conforme estabelecido pela Portaria nº 135 de 2023, que regulamenta o tombamento de quilombos pelo Iphan.

A equipe formada por servidores da Sepot, do Iphan e do MPTO iniciou as visitas na terça, 27, aos quilombos de Chapada de Natividade e Sítio Burangaba-Jacuba. No dia seguinte, o trabalho foi realizado no quilombo Sítio Burangaba-Jacuba; e, no dia 29, em Kalunga do Mimoso, concluindo a etapa de encontros.

O titular da Sepot, Paulo Xerente, destacou a importância da iniciativa para a valorização e a preservação da cultura e das tradições quilombolas. “Este trabalho reforça o compromisso do Governo do Tocantins com o reconhecimento e a proteção do patrimônio cultural dessas comunidades, assegurando que suas histórias, seus saberes e suas práticas sejam respeitados e transmitidos para as futuras gerações”, enfatizou.

A representante da Diretoria de Proteção aos Quilombolas da Sepot, Vanessa Cerqueira, ressaltou a necessidade do diálogo direto com as comunidades para levar informações sobre os procedimentos de preservação da cultura local. “Nosso objetivo é fortalecer a relação entre a Sepot e as comunidades quilombolas, garantindo que todos tenham o às informações e às orientações necessárias para preservar e valorizar suas raízes culturais. Este contato direto é fundamental para construir políticas públicas eficazes, que respeitem as especificidades de cada comunidade e promovam a proteção do patrimônio cultural e histórico dos quilombos”, afirmou.

O secretário de Cultura de Chapada de Natividade, Ronaldo Teixeira Rodrigues, expressou a satisfação da comunidade em receber o apoio institucional para compreender a relevância do tombamento. “É uma grande satisfação receber as equipes do Iphan e da Sepot em Chapada de Natividade. Estamos iniciando um projeto essencial para a preservação do patrimônio histórico de nossa comunidade, que trará benefícios significativos e reforçará o nosso compromisso com a valorização da cultura local”, frisou o gestor.

Após as reuniões, as comunidades terão a autonomia para decidir se desejam seguir com o processo de tombamento e quais sítios ou documentos consideram relevantes para inclusão, uma vez que o tombamento pode ser parcial, abrangendo apenas elementos de interesse da comunidade.

A ação foi finalizada em Palmas, no dia 30, com uma reunião na Superintendência do Iphan para discutir os resultados das visitas e planejar os próximos os do projeto.

Portaria de Tombamento de Quilombos nº 135 de 2023

Publicada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 20 de novembro de 2023, a Portaria nº 135 estabelece as diretrizes para o tombamento de locais e os documentos relacionados à história dos antigos quilombos no Brasil. A portaria regulamenta o disposto na Constituição Federal, que reconhece esses espaços como parte do patrimônio cultural do país.

A portaria possibilita o reconhecimento oficial de áreas que abrigam ou foram ocupadas por comunidades quilombolas, incluindo sítios históricos, ruínas, documentos e outros elementos que preservam a memória e a cultura afro-brasileira. O objetivo principal é garantir a proteção e a valorização da herança cultural dos quilombos, assegurando a preservação de suas histórias e tradições para as futuras gerações.